Questões de Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais - Ações constitucionais

O objetivo do habeas corpus é fazer com que todos tenham acesso às informações que o poder público ou as entidades de caráter público tenham a seu respeito.

O mandado de segurança deve ser impetrado sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

O habeas data é utilizado para proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou mandado de segurança.

O mandado de injunção é o remédio constitucional a ser impetrado sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

deferida por Pacheco, que permitirá a continuidade da exploração da plantação de soja pelo Tião.

indeferida por Pacheco.

deferida por Pacheco, que deixará sob a guarda do Banco credor a plantação de soja, que não poderá vender a safra para receber seu crédito.

deferida por Pacheco, que determinará que Tião destine a renda da colheita da soja para pagamento da dívida.

deferida por Pacheco, que deixará sob a guarda do Banco credor a plantação de soja, que poderá vender a safra para receber seu crédito.