Questões de Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais - Ações constitucionais

São imprescritíveis e podem ser invocados, em qualquer ação, a qualquer tempo.

São históricos, pois foram evoluindo e sendo formatados gradativamente.

São absolutos.

Podem ser renunciados, justificadamente.

Podem possuir conteúdo econômico, hipótese em que poderão ser alienáveis.

pelo Superior Tribunal de Justiça, os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando concessiva a decisão.

pelo Superior Tribunal de Justiça, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão.

pelo Supremo Tribunal Federal, os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais de justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.

pelo Supremo Tribunal Federal, os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão.

pelo Supremo Tribunal Federal, os processos em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, de outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

recurso ordinário pelo Superior Tribunal de Justiça.

recurso especial pelo Supremo Tribunal Federal.

recurso extraordinário pelo Superior Tribunal de Justiça.

recurso ordinário pelo Supremo Tribunal Federal.

recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça.

a irredutibilidade do salário garantida ao trabalhador rural e urbano, mesmo se houver disposição contrária em convenção ou em acordo coletivo.

o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço deverá ser de no máximo 30 dias.

a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, terá duração de cento e oitenta dias.

a relação de emprego não será protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar.

o décimo terceiro salário tem como base a remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

I, II e III.

I, II e V.

I, III e IV.

II, IV e V.

III, IV e V.