Questões de Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais - Cidadania e direitos políticos

A ação civil pública e o projeto de lei popular.

O plebiscito e o referendo.

A ação popular e o mandado de injunção.

O mandado de segurança e o habeas data.

O processo penal e a a cassação de mandatos políticos.

a inelegibilidade encontra-se afastada, vez que a vedação constitucional não alcança município diverso.

a inelegibilidade encontra-se afastada, desde que respeitado o prazo de desincompatibilização.

a inelegibilidade está configurada, não se admitindo terceiro mandato, mesmo na hipótese de município distinto.

é possível a referida situação na medida em que o texto constitucional prevê expressamente a figura do Prefeito Itinerante.

a inelegibilidade será afastada, desde que expressamente previsto na Lei Orgânica do Munícipio, com fundamento no princípio da autonomia municipal. Direito aDministrativo

há impedimento legal para concorrem ao cargo específico de Presidente da República, sendo vedada a renúncia de seus respectivos cargos pela carta magna.

ambas devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

Diana deve renunciar ao seu respectivo mandato até seis meses antes do pleito e Márcia até um ano antes do pleito.

ambas devem renunciar aos respectivos mandatos até doze meses antes do pleito.

Diana deve renunciar ao seu respectivo mandato até seis meses antes do pleito e Márcia até três meses antes do pleito.

válida apenas se tiver ocorrido o registro de sua candidatura antes da posse de Gabriel.

inválida em razão da sua inelegibilidade.

válida segundo as normas previstas na Constituição Federal.

válida apenas se tiver ocorrido o registro de sua candidatura antes da diplomação de Gabriel.

inválida sem a anuência expressa do Tribunal Superior Eleitoral.

Vitor e Bianca podem concorrer a ambos os cargos, mas Sinésio e Gabriela poderão concorrer apenas ao cargo de Deputado Estadual.

nenhuma delas pode concorrer a ambos os cargos.

todas podem concorrer a ambos os cargos.

Vitor, Bianca e Gabriela podem concorrer a ambos os cargos, mas Sinésio poderá concorrer apenas ao cargo de Deputado Estadual.

Vitor, Bianca e Gabriela podem concorrer a ambos os cargos, mas Sinésio não poderá concorrer para nenhum dos cargos.