Questões de Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais - Cidadania e direitos políticos

Regiane deverá renunciar ao respectivo mandato até um ano antes do pleito e Fabrício até seis meses.

apenas Regiane possui obrigatoriedade de renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

Regiane e Fabrício deverão renunciar aos respectivos mandatos até um ano antes do pleito.

apenas Regiane possui obrigatoriedade de renunciar ao respectivo mandato até um ano antes do pleito.

Regiane e Fabrício deverão renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

Dinorá, Cassiano, Vera e Georgia, apenas.

Cassiano, Vera e Georgia, apenas.

Vera e Georgia, apenas.

Cassiano e Vera, apenas.

Tobias, Dinorá, Cassiano, Vera e Georgia.

devem ser reguladas por lei complementar, que definirá seus contornos concretos.

compreendem a exigência de domicílio eleitoral na circunscrição, que equivale ao domicílio civil do candidato.

pressupõem a filiação partidária, com exceção dos candidatos ao cargo de Juiz de Paz, inserido no Poder Judiciário.

definem a idade mínima para os diferentes cargos eletivos, que deve ser considerada na data da posse.

são excepcionadas nas eleições indiretas para o Poder Executivo, no caso de vacância dos cargos de titular e vice nos últimos dois anos de mandato.

não poderá concorrer ao cargo de Vereador, pois deveria ter renunciado ao mandato de Prefeito Municipal até quatro meses antes do pleito.

poderá concorrer normalmente ao cargo de Vereador, mas é inelegível para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município.

poderá concorrer normalmente aos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito ou Vereador do Município, sem qualquer restrição.

não poderá concorrer ao cargo de Vereador, pois deveria ter renunciado ao mandato de Prefeito Municipal até três meses antes do pleito.

não poderá concorrer ao cargo de Vereador, por ser inelegível, nos termos da Constituição Federal.

poderá concorrer aos cargos de Deputado Estadual, Deputado Federal, Governador, Vice-Governador e Senador, apenas.

poderá concorrer ao cargo de Deputado Estadual, apenas.

poderá concorrer aos cargos de Deputado Estadual e Deputado Federal, apenas.

não poderá concorrer a nenhum cargo.

poderá concorrer a todos os cargos.