Questões de Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais - Cidadania e direitos políticos

I, II e IV.

I e II.

I e III.

III e IV.

I, III e IV.

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo ou iniciativa popular.

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da posse, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

É condição de elegibilidade o domicílio eleitoral na circunscrição.

É condição de elegibilidade a idade mínima de trinta e cinco anos para Senador.

II e IV.

I e II.

I, III e IV.

III e IV.

I, II e III.

a facultatividade aplica-se apenas aos analfabetos, aos maiores de 70 anos e aos maiores de 16 e menores de 18 anos.

a facultatividade aplica-se somente aos analfabetos.

o voto no sistema eleitoral brasileiro é obrigatório a todos.

o alistamento eleitoral no sistema brasileiro é obrigatório a todos.

o alistamento é obrigatório, mas o voto é facultativo aos estrangeiros residentes no Brasil.

não tem a idade mínima para ser eleito vereador.

deve confirmar, junto ao Ministério da Justiça, sua opção pela nacionalidade brasileira antes da candidatura.

não é elegível por se encontrar conscrito.

deverá cumprir prestação alternativa para substituir eventuais faltas que venha a ter no serviço militar em decorrência de sua campanha eleitoral.

prescinde de filiação partidária para se candidatar.