Questões de Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais - Cidadania e direitos políticos

o cancelamento de naturalização por sentença judicial, ainda que não transitada em julgado, quando comprovada a prática de atos lesivos ao interesse nacional.

a incapacidade civil absoluta ou relativa.

a sentença de procedência transitada em julgado, proferida em sede de mandado de injunção julgado pelo Supremo Tribunal Federal, quando o ato coator for praticado por membros de alguns dos Poderes da União.

a sentença condenatória transitada em julgado, proferida em sede de ação popular ajuizada em razão de prática de atos lesivos ao patrimônio público.

a recusa de cumprimento de obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.

não poderá concorrer ao cargo de Deputado Federal em razão de sua idade, mas poderá concorrer ao cargo de Deputado Estadual.

não poderá concorrer a nenhum cargo eletivo, por ser analfabeto.

não poderá concorrer ao cargo de Deputado Federal por ser analfabeto, mas poderá concorrer ao cargo de Vereador.

não poderá concorrer a nenhum cargo eletivo, embora seja obrigado ao alistamento eleitoral e ao voto.

poderá concorrer ao cargo de Deputado Federal, uma vez que preenche os requisitos legais para tanto.

vinte e um anos.

dezoito anos.

vinte e cinco anos.

trinta anos.

trinta e cinco anos.

Cumpridas as demais condições de elegibilidade, previstas na Constituição Federal, todos os que tiverem feito alistamento eleitoral são elegíveis.

O alistamento eleitoral facultativo não implica obrigatoriedade do voto.

Os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, serão sempre brasileiros natos, porque o Brasil adota, para fins de reconhecimento de nacionalidade nata, o critério do jus solis.

Nos termos da Constituição Federal, o cargo de Ministro de Estado da Justiça é privativo de brasileiro nato.

A condenação criminal, transitada em julgado, de brasileiro naturalizado implica a perda dos seus direitos políticos.

vinte e um anos para Vereador.

vinte e um anos para Juiz de Paz.

vinte e cinco anos para Governador.

vinte e cinco anos para Deputado Distrital.

vinte e cinco anos para Senador.