Questões de Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais - Cidadania e direitos políticos

a acusação contra o Presidente deverá ser admitida pelo voto da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados.

será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

o Presidente ficará suspenso de suas funções, após a instauração do processo pelo Senado Federal, pelo prazo máximo de cento e vinte dias.

será necessário aguardar o término de seu mandato para o processamento e julgamento respectivo, dado que não pode haver responsabilização do Presidente da República na vigência de seu mandato.

sua eventual condenação limita-se à perda do cargo, com inabilitação por oito anos para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

a incapacidade civil absoluta.

a condenação criminal transitada em julgado.

o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

a prática de ato de improbidade administrativa.

a recusa de cumprimento de obrigação a todos imposta por motivo de crença religiosa.

I e III.

I e IV.

II e III.

II e IV.

I, II e III.

III.

II e III.

I e III.

I e II.

I.

para um único período subsequente.

para dois períodos subsequentes.

desde que precedida de renúncia ao mandato em exercício até dois meses antes do pleito.

para um único período subsequente, desde que não tenha ocupado nenhum dos cargos indicados no caput nos 10 (dez) anos anteriores ao primeiro mandato.

para qualquer um dos cargos indicados no caput, para um único período subsequente, desde que precedida de renúncia ao mandato em exercício até 12 (doze) meses antes do pleito.