Questões de Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais - Cidadania e direitos políticos

será inelegível para o cargo pretendido, na medida em que não possuirá a idade mínima para tanto exigida constitucionalmente.

será inelegível para o cargo pretendido, pois sua cônjuge é detentora de mandato eletivo na circunscrição para a qual tem a intenção de candidatar-se à chefia do Executivo.

será inelegível para o cargo pretendido, pois os militares são inalistáveis.

preencherá as condições de elegibilidade para o cargo pretendido, desde que seja agregado pela autoridade militar superior e, se eleito, passe para a inatividade.

preencherá as condições de elegibilidade para o cargo pretendido, desde que se afaste da atividade militar.

Bruno e Simone.

Bruno, Fabiana e Débora.

Fabiana e Débora.

Débora, Fabiana e Simone.

Bruno e Fabiana.

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros, analfabetos e, durante o período militar obrigatório, os conscritos.

A idade mínima para elegibilidade do Presidente e Vice-Presidente da República é de 30 (trinta) anos.

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal ou de Prefeito.

A perda ou suspensão de direitos políticos pode ocorrer por incapacidade civil absoluta, por recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa ou por improbidade administrativa.

A lei que altera o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após sua promulgação.

solicitar ao Senado Federal autorização para representar Alexandre perante a Câmara dos Deputados no prazo de trinta dias, contados da diplomação, cuja representação, se autorizada, deverá ser apresentada sob pena de Gilson responder por perdas e danos em prol de Alexandre.

protocolar pedido de instauração de inquérito perante o Congresso Nacional no prazo de trinta dias, contados da diplomação, que, por sua vez, instaurará Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as acusações e aplicar sanção ético-disciplinar a Alexandre.

ingressar com a ação de impugnação no prazo de quinze dias, contados da diplomação, cujo processo tramitará em segredo de justiça, instruída com provas da alegada corrupção, sob pena de responder, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

interpor recurso ordinário no Superior Tribunal de Justiça para que o mandato eletivo de Alexandre seja cassado.

interpor recurso ordinário no Supremo Tribunal Federal para que o mandato eletivo de Alexandre seja cassado.

quinze dias contados da posse.

trinta dias contados da posse.

trinta dias contados da diplomação.

quinze dias contados da diplomação.

cinco dias contados da diplomação.