Questões de Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais - Cidadania e direitos políticos

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Questão: 61 de 981

252579

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/TO

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

A perda ou a suspensão dos direitos políticos do eleitor ocorrerá se

sua naturalização for cancelada por sentença transitada em julgado.

for-lhe imposta condenação criminal, ainda que seja passível de recurso.

ele completar setenta anos de idade.

ele completar oitenta anos de idade.

sobrevier-lhe, por qualquer motivo, incapacidade civil relativa.

Questão: 62 de 981

255312

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/MA

Cargo(s): Investigador de Polícia

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

À luz da CF, os atos de improbidade administrativa poderão acarretar o(a)

suspensão dos direitos políticos.

disponibilidade dos bens.

cassação de direitos políticos.

suspensão da função pública.

ressarcimento ao erário, o que inviabiliza a persecução penal.

Questão: 63 de 981

250904

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Banca: CONSULPLAN

Órgão: TRE/RJ

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

“Considere que Melissa é filha do irmão do pai do Governador do Rio de Janeiro. Ela quer saber se há alguma regra de inelegibilidade caso se candidate como representante do povo carioca.” Considerando as garantias políticas previstas no texto constitucional, Melissa é

inelegível, apenas no Estado do Rio de Janeiro.

inelegível, já que é prima do Governador do Estado.

elegível, desde que não haja óbices de outra natureza.

elegível, apenas se concorrer a um pleito para reeleição.

Questão: 64 de 981

251396

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Banca: CONSULPLAN

Órgão: TRE/RJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Analise os casos hipotéticos dos seguintes pretensos candidatos a mandatos eletivos.

I. “Alberto é irmão da esposa do vice-prefeito do Município do Rio de Janeiro, que assumiu a gestão local apenas durante o período de seis meses, enquanto o titular do Poder Executivo municipal disputava o pleito estadual. Alberto pretende a eleição para o mandato de vereador.”
II. “Manuela é filha adotiva do Governador do Estado do Rio de Janeiro e exerce o mandato de deputada estadual. Manuela pretende a reeleição para o mandato de deputada estadual.”
III. “Virgínia é filha da tia paterna do Presidente da República. Virgínia pretende a eleição para mandato de Senadora.”
IV. “Glauco é casado com a prefeita do Município do Rio de Janeiro. Glauco pretende a eleição para o mandato de Governador do Estado do Rio de Janeiro.”

Considerando as normas constitucionais relativas aos direitos políticos, é inelegível:

Glauco.

Virgínia.

Alberto.

Manuela.

Questão: 65 de 981

249091

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Banca: IBFC

Órgão: TJ/PE

Cargo(s): Oficial de Justiça

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Sobre os direitos Políticos declarados na Constituição Federal, analise os itens a seguir.

I. É vedado ao brasileiro naturalizado se candidatar ao cargo de Presidente da República.
II. São inelegíveis os analfabetos.
III. O militar alistável é elegível desde que, tendo mais de 10 anos de serviço, se afaste de suas atividades na corporação.
IV. A impugnação ao mandato eletivo pode ser feita até dez dias após a diplomação, devendo serem apresentados elementos que indiquem possível abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Assinale a alternativa correta.

Apenas I e II são corretos

Apenas I e IV são corretos

Apenas II e IV são incorretos

Apenas I, III e IV são corretos

I, II, III e IV são corretos