Questões de Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais - Cidadania e direitos políticos

inelegível, porque ainda não tem a idade mínima para o exercício do cargo de deputado estadual no Brasil, que é de trinta e cinco anos.

elegível, caso se candidate no estado da Federação no qual residiu até conseguir seu direito à naturalização.

inelegível, porque o cancelamento judicial da naturalização afasta-lhe o pleno exercício dos direitos políticos.

elegível, desde que sua condição de brasileiro naturalizado tenha sido superior a cinco anos.

elegível, desde que ele comprove seu domicílio eleitoral em qualquer estado da Federação.

correto, porque a sua idade faz presumir a incapacidade civil absoluta, o que acarreta a perda de direitos políticos.

correto, tendo em vista que a sua situação de idosa lhe garante o voto facultativo.

correto, porque a aposentadoria torna seu voto facultativo.

equivocado, porque o voto é facultativo apenas para os analfabetos.

equivocado, porque, para cidadãos com a sua idade, o voto é obrigatório.

Tal lei deve ser complementar, e vigerá e se aplicará a partir da data da sua publicação.

Tal lei deve ser complementar e não se aplicará às referidas eleições.

Tal lei deve ser ordinária estadual e não se aplicará às referidas eleições.

Tal lei deve ser ordinária distrital, e vigerá e se aplicará a partir da data da sua publicação.

Tal lei deve ser ordinária federal, e se aplicará a partir da data de sua publicação.