Questões de Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais - Cidadania e direitos políticos

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Questão: 81 de 983

246033

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/BA

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

correto, porque a sua idade faz presumir a incapacidade civil absoluta, o que acarreta a perda de direitos políticos.

correto, tendo em vista que a sua situação de idosa lhe garante o voto facultativo.

correto, porque a aposentadoria torna seu voto facultativo.

equivocado, porque o voto é facultativo apenas para os analfabetos.

equivocado, porque, para cidadãos com a sua idade, o voto é obrigatório.

Questão: 82 de 983

245986

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/BA

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

inelegível, porque ainda não tem a idade mínima para o exercício do cargo de deputado estadual no Brasil, que é de trinta e cinco anos.

elegível, caso se candidate no estado da Federação no qual residiu até conseguir seu direito à naturalização.

inelegível, porque o cancelamento judicial da naturalização afasta-lhe o pleno exercício dos direitos políticos.

elegível, desde que sua condição de brasileiro naturalizado tenha sido superior a cinco anos.

elegível, desde que ele comprove seu domicílio eleitoral em qualquer estado da Federação.

Questão: 83 de 983

240858

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CL/DF

Cargo(s): Consultor Técnico Legislativo - Inspetor de Polícia Legislativa

Ano: 2005

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz dos
direitos políticos e de nacionalidade.
João elegeu-se vice-governador nas eleições de 1998 e 2002, quando, então, substituiu o governador por diversas vezes. Em abril de 2006, João sucederá o titular, que irá candidatar- se a outro cargo político. Nessa situação, considerando-se a legislação atualmente em vigor, João poderá candidatar-se à reeleição para o cargo de governador.

Questão: 84 de 983

240469

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/PE

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

condenação criminal por decisão de tribunal contra a qual caiba recurso.

incapacidade civil relativa.

condenação em ação de improbidade administrativa, nos termos da lei.

cancelamento da naturalização por decisão judicial de primeira instância.

condenação criminal por decisão judicial de primeira instância.

Questão: 85 de 983

241447

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CL/DF

Cargo(s): Consultor Técnico Legislativo - Inspetor de Polícia Legislativa

Ano: 2005

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Acerca de sufrágio, voto e democracia, julgue os itens que se
seguem com base na Constituição Federal de 1988.
A democracia direta, nos termos da Constituição Federal de 1988, pode manifestar-se por meio de plebiscito, de referendo e da iniciativa popular.