Questões de Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais - Cidadania e direitos políticos
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Questão: 81 de 983
246033
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/BA
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos
correto, porque a sua idade faz presumir a incapacidade civil absoluta, o que acarreta a perda de direitos políticos.
correto, tendo em vista que a sua situação de idosa lhe garante o voto facultativo.
correto, porque a aposentadoria torna seu voto facultativo.
equivocado, porque o voto é facultativo apenas para os analfabetos.
equivocado, porque, para cidadãos com a sua idade, o voto é obrigatório.
Questão: 82 de 983
245986
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/BA
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos
inelegível, porque ainda não tem a idade mínima para o exercício do cargo de deputado estadual no Brasil, que é de trinta e cinco anos.
elegível, caso se candidate no estado da Federação no qual residiu até conseguir seu direito à naturalização.
inelegível, porque o cancelamento judicial da naturalização afasta-lhe o pleno exercício dos direitos políticos.
elegível, desde que sua condição de brasileiro naturalizado tenha sido superior a cinco anos.
elegível, desde que ele comprove seu domicílio eleitoral em qualquer estado da Federação.
Questão: 83 de 983
240858
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CL/DF
Cargo(s): Consultor Técnico Legislativo - Inspetor de Polícia Legislativa
Ano: 2005
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz dos
direitos políticos e de nacionalidade.
Questão: 84 de 983
240469
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/PE
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos
condenação criminal por decisão de tribunal contra a qual caiba recurso.
incapacidade civil relativa.
condenação em ação de improbidade administrativa, nos termos da lei.
cancelamento da naturalização por decisão judicial de primeira instância.
condenação criminal por decisão judicial de primeira instância.
Questão: 85 de 983
241447
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CL/DF
Cargo(s): Consultor Técnico Legislativo - Inspetor de Polícia Legislativa
Ano: 2005
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos
seguem com base na Constituição Federal de 1988.