Questões de Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais - Cidadania e direitos políticos

para concorrerem a outros cargos, os chefes do Poder Executivo e os parlamentares devem renunciar a seus respectivos mandatos até 6 meses antes da eleição.

o candidato para Governador de Estado deverá ter 35 anos, ser brasileiro e ter domicílio eleitoral no Estado que pretende representar.

o militar com menos de 10 anos de serviço que se candidata a cargo eletivo, deverá se afastar de forma definitiva da atividade militar, não podendo apenas ser agregado.

no caso de constatação de improbidade administrativa, a depender da gravidade dos atos, a pessoa tornar-se-á inelegível pela perda dos direitos políticos.

o analfabeto tem direito de alistabilidade, podendo, portanto, votar e ser eleito.

teria que, necessariamente, ser afastado do cargo efetivo assim que tomasse posse como vereador;

poderia tomar posse no cargo de vereador, mas teria que, necessariamente, optar pela remuneração de um dos cargos;

poderia ser empossado vereador e, havendo compatibilidade de horários, receberia ambas as remunerações;

não poderia tomar posse no cargo de vereador, já que vedada a acumulação de cargos;

não poderia tomar posse como vereador, exceto se renunciasse à remuneração do cargo efetivo.

é consequência da condenação definitiva do réu por crime eleitoral.

se dá na hipótese de cancelamento da naturalização.

é uma das hipóteses de pena por improbidade administrativa.

é vedada.

é decorrência da condenação criminal transitada em julgado.

é vedada a pena que imponha a perda ou suspensão de direitos políticos.

para concorrerem a outros cargos, os Prefeitos, Deputados e Vereadores devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

não podem se alistar como eleitores os estrangeiros, e são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos e os maiores de sessenta anos.

o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da posse.