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Questões de Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais - Cidadania e direitos políticos

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Questão: 116 de 982

184170

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/CE

Cargo(s): Técnico Judiciário - Judiciária

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

É vedada a cassação de direitos políticos.

Os brasileiros naturalizados podem votar, mas não podem concorrer a cargo eletivo.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os brasileiros naturalizados.

Os militares federais não são alistáveis.

Para ser eleito vereador é preciso ter, no mínimo, 21 anos de idade.

Questão: 117 de 982

174291

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Perito Criminal

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Em relação à nacionalidade e à cidadania, julgue os itens
subsecutivos.
Considere que João seja reconhecidamente analfabeto. Nessa situação, por não dispor de capacidade eleitoral ativa e passiva, João não pode votar ou ser candidato às eleições, salvo quando expressamente autorizado pela justiça eleitoral.

Questão: 118 de 982

170459

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Banca: VUNESP

Órgão: PC/CE

Cargo(s): Delegado de Polícia Civil | 1ª Classe

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

o recebimento de recursos financeiros de entidades estrangeiras.

a prestação de contas à justiça estadual.

a obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas de âmbito nacional.

a subordinação a governos nacionais e internacionais.

o funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

Questão: 119 de 982

168669

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/GO

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

No que se refere às disposições constitucionais, julgue os itens
a seguir.
Caso seja publicada e passe a viger em fevereiro de 2018, lei que altere o processo eleitoral poderá ser aplicada a pleito eletivo que ocorra em outubro desse mesmo ano.

Questão: 120 de 982

168594

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/GO

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Julgue os itens subsequentes, relativos a alistamento e domicílio
eleitoral.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para analfabetos, portadores de necessidades especiais, maiores de setenta anos de idade e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade.