Questões de Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais

Questão: 121 de 982

168501

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/GO

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Julgue os itens que se seguem, no que concerne aos direitos e
garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas
constitucionais.

A norma constitucional que consagra o princípio da anterioridade eleitoral não pode ser abolida por tratar-se de uma garantia individual fundamental do cidadão-eleitor.

Certo

Errado

Questão: 122 de 982

160472

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTAQ

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.

A lei que alterar o processo eleitoral deverá entrar em vigor na data de sua publicação, não se aplicando os seus dispositivos à eleição que ocorrer em até um ano da data de sua vigência.

Certo

Errado

Questão: 123 de 982

160550

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTAQ

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Acerca da organização político-administrativa e da administração
pública, julgue os próximos itens.

Não há previsão constitucional para a iniciativa popular de leis no processo legislativo estadual.

Certo

Errado

Questão: 124 de 982

157242

Banca: VUNESP

Órgão: PRODEST/ES

Cargo(s): Assistente Organizacional - Administrativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

os povos indígenas, os quilombolas e as populações ribeirinhas.

os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

os analfabetos, os maiores de sessenta anos e os menores de quinze anos.

as populações carcerárias, os enfermos crônicos e os inválidos.

os militares da ativa, os com direitos políticos cassados e os com direitos políticos suspensos.

Questão: 125 de 982

155796

Banca: VUNESP

Órgão: PC/SP

Cargo(s): Investigador de Polícia

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

É vedada a perda ou suspensão de direitos políticos, sendo admitida a cassação nas hipóteses que a lei eleitoral estabelecer.

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

O voto é facultativo para os analfabetos; os presos e os maiores de sessenta anos.

É condição de elegibilidade para o cargo de Vereador a idade mínima de 21 anos.

A soberania popular será exercida diretamente pelos Deputados e Senadores.

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