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Questões de Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais - Cidadania e direitos políticos

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Questão: 11 de 941

65cf57928094889c3b004b48

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Banca: VUNESP

Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Cargo(s): Oficial de Justiça

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Cidadania e direitos políticos

A idade mínima exigida como condição de elegibilidade para o cargo de Vereador é de

dezoito anos.

vinte e um anos.

trinta e cinco anos.

trinta anos.

vinte anos.

Questão: 12 de 941

65cf57928094889c3b004b49

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Banca: VUNESP

Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Cargo(s): Oficial de Justiça

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Cidadania e direitos políticos

A cassação de direitos políticos

se dará no caso de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

é vedada constitucionalmente.

se dará no caso de incapacidade civil absoluta.

se dará no caso de improbidade administrativa.

se dará no caso de condenação criminal transitada em julgado.

Questão: 13 de 941

65cf57928094889c3b004b4b

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Banca: VUNESP

Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Cargo(s): Oficial de Justiça

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Cidadania e direitos políticos

Bonifácio, ocupante do cargo de Oficial de Justiça, pretende candidatar-se ao cargo de vereador. Uma vez eleito

será afastado do cargo de Oficial de Justiça para o exercício do mandato eletivo, com prejuízo de contagem de seu tempo de serviço para todos os efeitos legais.

deverá necessariamente afastar-se de seu cargo de Oficial de Justiça, passando a ser remunerado pela vereança.

será necessariamente afastado do cargo de Oficial de Justiça, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo de Oficial de Justiça, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

havendo compatibilidade de horários, ser-lhe-á facultado optar pela sua remuneração.

Questão: 14 de 941

65f47ad8c26477f61b04c4ba

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Federal de Corretores de Imóveis

Cargo(s): Serviços Operacionais

Ano: 2017

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Cidadania e direitos políticos

À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

Questão: 15 de 941

65f47ad8c26477f61b04c4bb

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Federal de Corretores de Imóveis

Cargo(s): Serviços Operacionais

Ano: 2017

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Cidadania e direitos políticos

À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.
Considere-se que João tenha dezoito anos de idade completos, Carlos seja analfabeto e Maria tenha dezessete anos de idade. Dessa forma, é correto afirmar que o voto seja obrigatório para João, proibido para Carlos e facultativo para Maria.