Questões de Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais - Cidadania e direitos políticos
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Questão: 11 de 957
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Banca: IADES
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Rio de Janeiro
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2014
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Cidadania e direitos políticos
O conceito de cidadania não se relaciona em nada com os direitos fundamentais.
Para os doutrinadores desse tema, é unânime a ideia de que o conceito de cidadania restringe-se apenas ao conceito de soberania popular.
A cidadania não pode ser vinculada à proteção ao direito do consumidor.
A cidadania garante ao cidadão o exercício dos seus direitos civis e sociais.
Devido à menor importância do tema cidadania, a Constituição Federal de 1988 sequer faz referência a ele em seus artigos.
Questão: 12 de 957
Gabarito Preliminar
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Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Tribunal Superior Eleitoral
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2024
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Cidadania e direitos políticos
Questão: 13 de 957
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Banca: IADES
Órgão: Companhia Nacional de Abastecimento
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2014
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Cidadania e direitos políticos
políticos, os sociais e os civis.
pessoais, os individuais e os privativos.
administrativos, os sociais e os previdenciários.
civis, os militares e os penais.
políticos, os partidários e os eleitorais.
Questão: 14 de 957
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Banca: NUCEPE
Órgão: Secretaria de Justiça do Estado do Piauí (Polícia Penal/PI)
Cargo(s): Policial Penal
Ano: 2024
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Cidadania e direitos políticos
A soberania popular será exercida, nos termos de lei complementar, através do plebiscito ou do referendo.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos.
A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação ao Congresso Nacional de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por metade dos Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
O naturalizado cidadão brasileiro poderá ocupar o cargo de deputado federal, mas não poderá ocupar o cargo de senador federal, pois é vedado pela constituição federal que um naturalizado possa ser senador da República.
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
Questão: 15 de 957
Gabarito Preliminar
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Banca: CONSULPAM
Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE
Cargo(s): Técnico de Enfermagem
Ano: 2024
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Cidadania e direitos políticos
A soberania popular pode ser exercida por plebiscito, referendo, iniciativa popular, além de outros institutos.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a todos os brasileiros, natos ou naturalizados, maiores de dezoito anos.
Os militares conscritos têm alistamento obrigatório, mas ficam vedados de votar durante o serviço militar obrigatório.
Os analfabetos possuem apenas capacidade eleitoral passiva.