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Questões de Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais - Cidadania e direitos políticos

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Questão: 176 de 987

79759

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEAD/AC

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

A respeito do direito constitucional, julgue os itens seguintes.
Um brasileiro nato que possua envolvimento comprovado em crime de tráfico ilícito de entorpecentes pode ser extraditado, desde que cumpridas as formalidades estabelecidas na lei.

Questão: 177 de 987

86004

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Defensor Público da União

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Considerando o art. 14 da CF, julgue os seguintes itens.
O alistamento eleitoral é obrigatório para todos os que tiverem idade superior a 18 anos.

Questão: 178 de 987

86171

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANA

Cargo(s): Analista Administrativo - Ciências Contábeis

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Julgue os itens a seguir segundo a Constituição Federal.
São obrigatórios o alistamento eleitoral e o voto de brasileiros natos emancipados com 16 anos de idade.

Questão: 179 de 987

86205

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANA

Cargo(s): Analista Administrativo - Ciências Contábeis

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Julgue os itens a seguir segundo a Constituição Federal.
Supondo-se que exista um tratado celebrado entre Brasil e Portugal conferindo ampla reciprocidade de direitos entre os seus nacionais, é correto afirmar que um cidadão português que resida a nove meses no Brasil possui o direito de se alistar como eleitor no Brasil.

Questão: 180 de 987

86263

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANA

Cargo(s): Analista Administrativo - Ciências Contábeis

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Julgue os itens a seguir segundo a Constituição Federal.
O maior de 16 anos e menor de 18 anos de idade que efetuar seu alistamento eleitoral, ainda assim, não está obrigado a votar.