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Questões de Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais - Cidadania e direitos políticos

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Questão: 186 de 988

77159

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Julgue os itens seguintes, acerca dos direitos e garantias
fundamentais da República Federativa do Brasil.
A dimensão substancial da liberdade de expressão guarda relação íntima com o pluralismo político na medida em que abarca, antes, a formação da própria opinião como pressuposto para sua posterior manifestação.

Questão: 187 de 988

49810

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANA

Cargo(s): Analista Administrativo - Administração

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Julgue os itens a seguir segundo a Constituição Federal.
O maior de 16 anos e menor de 18 anos de idade que efetuar seu alistamento eleitoral, ainda assim, não está obrigado a votar.

Questão: 188 de 988

49831

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANA

Cargo(s): Analista Administrativo - Administração

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Julgue os itens a seguir segundo a Constituição Federal.
Supondo-se que exista um tratado celebrado entre Brasil e Portugal conferindo ampla reciprocidade de direitos entre os seus nacionais, é correto afirmar que um cidadão português que resida a nove meses no Brasil possui o direito de se alistar como eleitor no Brasil.

Questão: 189 de 988

49848

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANA

Cargo(s): Analista Administrativo - Administração

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Julgue os itens a seguir segundo a Constituição Federal.
Considere a seguinte situação hipotética.
Por professar idéias pacifistas, Josué se opôs ao alistamento militar em razão da sua opção ideológica.
Nessa situação, Josué poderá ter os seus direitos políticos suspensos, mesmo tendo cumprido a prestação alternativa fixada em lei.

Questão: 190 de 988

49983

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANA

Cargo(s): Analista Administrativo - Administração

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Julgue os itens a seguir segundo a Constituição Federal.
São obrigatórios o alistamento eleitoral e o voto de brasileiros natos emancipados com 16 anos de idade.