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Questões de Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais - Cidadania e direitos políticos

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Questão: 191 de 988

41294

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MCTI

Cargo(s): Analista em Ciência e Tecnologia Júnior - Administração e Contabilidade

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se
seguem.
Na hipótese de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, a CF permite a cassação de direitos políticos.

Questão: 192 de 988

40150

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/BA - 5ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos da nacionalidade e
dos direitos políticos.
Na hipótese de o marido da governadora de um estado da Federação pretender concorrer à primeira eleição para mandato local, ele será inelegível.

Questão: 193 de 988

47231

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Suporte às Atividades na Área de Direito

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

No que concerne aos direitos políticos previstos na CF, julgue os
itens subseqüentes.
Se um candidato a prefeito de uma cidade, embora casado com a filha do atual prefeito, desta seja separado de fato, aplicar-se-á a regra de inelegibilidade que visa obstar monopólio do poder político por grupos hegemônicos ligados por laços familiares, ainda que a sentença de divórcio venha a ser proferida no curso do mandato do sogro.

Questão: 194 de 988

53610

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/CE

Cargo(s): Técnico Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Acerca dos direitos políticos, julgue os seguintes itens.
Considerando que José e seu avô, João, tenham, respectivamente, 17 e 66 anos de idade, é correto afirmar que o voto será facultativo para João, por ser idoso, e também para José, por ter menos de 18 anos de idade.

Questão: 195 de 988

53543

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/CE

Cargo(s): Técnico Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Acerca dos direitos políticos, julgue os seguintes itens.
Caso pretenda concorrer a cargo de vereador, um cidadão angolano não precisará obter nacionalidade brasileira, visto que Angola é país de língua portuguesa.