Questões de Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais

Questão: 221 de 989

25826

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEAD/AC

Cargo(s): Administrador

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

No que tange às regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil, julgue os itens que se seguem.

O preso provisório, assim como o preso definitivo, não tem assegurados os seus direitos políticos.

Certo

Errado

Questão: 222 de 989

21624

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTAQ

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os
itens a seguir.

Considere que Marcos, oficial da Aeronáutica há 8 anos, seja casado com Vânia, cujo irmão é senador pelo estado da Paraíba. Nesse caso, não há impedimentos para que Marcos se candidate a cargo eletivo no referido estado, desde que se afaste da carreira militar.

Certo

Errado

Questão: 223 de 989

32533

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Arquiteto

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Com base nos preceitos da Constituição Federal de 1988 (CF)
acerca dos princípios fundamentais e dos direitos políticos, julgue
os itens a seguir.

O ordenamento jurídico-constitucional brasileiro considera inelegíveis, em regra, os estrangeiros e os militares; estes, contudo, se contarem com mais de dez anos de serviço, podem se eleger, atendidas determinadas condições.

Certo

Errado

Questão: 224 de 989

19442

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/ES

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Acerca dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens a
seguir.

O analfabeto possui capacidade eleitoral passiva.

Certo

Errado

Questão: 225 de 989

21545

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PREVIC

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens seguintes à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

A CF determina como condição de elegibilidade para o cargo de presidente e vice-presidente da República a idade mínima de trinta anos.

Certo

Errado

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