Questões de Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais - Cidadania e direitos políticos

João da Silva poderá candidatar-se ao cargo de Vereador, enquanto Maria Patriota não, por ser naturalizada, e Pedro da Mata apresenta dois impedimentos constitucionais à sua pretensão: o fato de ser naturalizado e de ser conscrito.

Todos eles estão aptos a suas pretensões políticas, visto que nenhum deles apresenta qualquer impedimento constitucional.

João da Silva está apto a candidatar-se ao cargo pretendido, mas Maria Patriota não possui a idade mínima exigida para o cargo, e Pedro da Mata está impedido de alistar-se como eleitor por ser conscrito.

João da Silva não pode se candidatar a Vereador, em razão de não possuir a idade mínima como condição de elegibilidade, e o mesmo ocorre com Maria Patriota, que também não possui a idade mínima para candidatar-se a Deputada Federal, enquanto nada impede que Pedro da Mata possa alistar-se como eleitor.

João da Silva e Maria Patriota poderão regularmente candidatar-se aos respectivos cargos políticos, mas Pedro da Mata não poderá alistar-se como eleitor por ser conscrito.

mandado de segurança.

ação popular.

mandado de injunção.

habeas data.

habeas corpus.

será limitada a casos decorrentes de condenação por crimes eleitorais.

será aplicada na hipótese de incapacidade civil absoluta.

é cabível por improbidade administrativa.

se aplica nas condenações criminais transitadas em julgado.

é vedada a sua aplicação.

pode ocorrer em virtude de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

decorre automaticamente da condenação criminal transitada em julgado.

pode ser imposta como pena na hipótese da recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5.º, VIII da Constituição Federal.

não é admitida pela Constituição Federal Brasileira.

é uma das penas a ser imposta ao condenado por improbidade administrativa.

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.