Questões de Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais - Cidadania e direitos políticos

errada, pois tão somente a pena privativa de liberdade gera essa consequência, enquanto produzir efeitos;

certa, pois a pena restritiva de direitos gera essa consequência, enquanto produzir efeitos;

parcialmente certa, pois a cidadania de Pedro somente foi suspensa em sua acepção passiva;

errada, pois a cidadania, como fator nuclear da democracia, não é suscetível de ser suspensa;

parcialmente certa, pois a cidadania de Pedro somente foi suspensa em sua acepção ativa.

na eleição para o cargo de Vereador do Município e o seu pai renunciasse ao mandato até três meses antes da eleição;

na eleição para o cargo de Prefeito de outro Município e o seu pai renunciasse ao mandato até seis meses antes da eleição;

na eleição para o cargo de Vereador de outro Município e o seu pai não fosse candidato à reeleição ao cargo de Prefeito;

à reeleição ao cargo de Vereador de outro Município, cargo por ele já ocupado na respectiva legislatura, e houvesse renúncia do seu pai antes da eleição;

à reeleição ao cargo de Vereador do Município, cargo por ele já ocupado na respectiva legislatura, independentemente da renúncia do seu pai.

As assertivas I, II, III e IV são incorretas.

Apenas as assertivas I e III são incorretas.

Apenas as assertivas II e IV são incorretas.

Apenas a assertiva III é incorreta.

A proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e da voz humanas, inclusive nas atividades desportivas, são asseguradas na forma da lei.

É livre a manifestação do pensamento e permitido o anonimato, de modo a garantir a liberdade de expressão.

O direito de petição aos Poderes Públicos, em defesa de direitos ou contra ilegalidades ou abusos de poder, é assegurado, desde que o interessado realize o pagamento das taxas correspondentes ao ato solicitado.

É reconhecida a instituição do júri para o julgamento de crimes dolosos contra a vida, sendo obrigatória a publicidade das votações dos jurados.

Em nenhuma hipótese, será admitida a pena de morte no Brasil.