Questões de Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais - Cidadania e direitos políticos

Os estrangeiros podem se alistar como eleitores.

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador ou Senador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Os inalistáveis são inelegíveis.

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão somente se dará no caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

O militar alistável é elegível e se contar mais de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

São condições de elegibilidade a idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e de trinta anos para Senador.

O domicílio eleitoral na circunscrição constitui condição de elegibilidade, na forma da lei.

São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

É vedada a cassação de direitos políticos.

é falso, já que o militar não é elegível.

corresponde a uma norma revogada pela atual Constituição Federal.

é parcialmente correto, pois, se eleito, o militar fica em licença remunerada.

corresponde a uma norma verdadeira, conforme previsto na Constituição Federal.

o tempo de contribuição federal, estadual ou municipal não será contado para efeito de aposentadoria e tempo de serviço.

caberá habeas corpus em relação a atos que fixarem a patente dos oficiais ou a graduação das praças.

o militar alistável é elegível, com a condição de que, se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.

o militar, mesmo enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos e ser sindicalizado.

as patentes desses oficiais serão conferidas pelo Presidente da República, que poderá delegar essa competência ao Comandante Geral do Exército.

Eustaquinho não poderá concorrer a qualquer cargo eletivo no âmbito do território de jurisdição do seu pai;

Eustáquio não precisará renunciar ao mandato de governador para que possa concorrer ao mesmo cargo na próxima eleição;

Eustaquinho somente poderá concorrer ao cargo de Senador, no mesmo Estado, caso seu pai renuncie ao mandato de governador até seis meses antes do pleito;

Eustáquio somente poderá concorrer ao cargo de governador, na próxima eleição, caso renuncie seis meses antes do pleito;

Eustaquinho somente não poderá concorrer a cargos estaduais, inexistindo óbice a que concorra para cargos federais.