Questões de Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais - Cidadania e direitos políticos

realizou o seu alistamento eleitoral;

possui nacionalidade brasileira, nata ou não;

é brasileiro nato;

tem mais de dezoito anos;

é brasileiro nato e reside no território brasileiro.

já é cidadão, por ter nacionalidade brasileira;

não poderá votar ou ser votado caso se torne inelegível;

somente se tornará cidadão com o alistamento eleitoral;

caso se torne inelegível, terá a sua cidadania afastada;

caso se torne inelegível, terá a sua nacionalidade suspensa.

Senador, mas não poderia assumir a Presidência do Senado Federal.

Presidente da República.

Governador de Estado.

Vereador, mas não poderia assumir a Presidência da Câmara Municipal.

Deputado Federal, mas não poderia assumir a Presidência da Câmara dos Deputados.

não é possível, uma vez que, ao suceder João, José passou a exercer seu primeiro mandato como titular do cargo de Governador, de maneira que somente poderia ser reeleito para um único período subsequente, o que já ocorreu.

não é possível, uma vez que José já exerceu por duas vezes consecutivas o mandato de Governador, embora ele possa candidatar-se ao cargo de Vice-Governador na referida eleição, na medida em que ainda não foi reeleito para esse cargo.

é possível, uma vez que no primeiro mandato José foi eleito Vice-Governador, e não Governador; deverá, contudo, renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

não é possível, uma vez que, já tendo ocupado o cargo em dois mandatos, José está impedido de, ainda que futuramente, voltar a ser Governador do Estado X.

é possível, uma vez que no primeiro mandato José foi eleito Vice-Governador, e não Governador, não sendo necessário renunciar ao respectivo mandato para concorrer à reeleição.

não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

as idades mínimas para a elegibilidade relativa aos cargos de Presidente da República e Senador são, respectivamente, de 35 e 30 anos.

entre os cargos privativos de brasileiro nato, estão o de Presidente da República, Senador, Ministro do Supremo Tribunal Federal e oficial da Forças Armadas.

o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 60 anos.

a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição ou na Lei de Migração.