Questões de Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais - Cidadania e direitos políticos
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Questão: 31 de 957
6661b1e38224a28f3b07535e
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES
Cargo(s): Procurador
Ano: 2024
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Cidadania e direitos políticos
Questão: 32 de 957
66c3506c79d4c8aff60e0bee
Banca: FCC
Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Cargo(s): Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Cidadania e direitos políticos
assegurado, desde que ausente condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
assegurado, desde que a acusação ou condenação seja por crime praticado sem violência ou grave ameaça a pessoa.
vedado diante da privação de liberdade no período de dois anos que antecede as eleições.
vedado diante da privação de liberdade no período das eleições, independentemente do tempo de prisão anterior.
assegurado, desde que ausente condenação criminal com ou sem trânsito em julgado.
Questão: 33 de 957
66e195c9e6f7665c540a491f
Banca: FGV
Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Pará
Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Engenharia Civil
Ano: 2024
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Cidadania e direitos políticos
apenas João e Maria poderão votar.
João, Maria e Isabel estarão com o alistamento eleitoral cancelado.
apenas João e Isabel não poderão concorrer a um cargo eletivo.
embora possam votar, João, Isabel e Maria não poderão concorrer a um cargo eletivo.
João, Maria e Isabel poderão votar, ou não, conforme o que previu a decisão que impôs as restrições à sua esfera jurídica.
Questão: 34 de 957
66f1bd4103b8d5852c0bf694
Banca: IBFC
Órgão: Polícia Científica do Estado do Paraná
Cargo(s): Médico Legista
Ano: 2017
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Cidadania e direitos políticos
Para o cargo de Presidente da República, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 35 anos e ter nacionalidade brasileira
Para o cargo de Presidente da República, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 35 anos e ser brasileiro nato
Para o cargo de senador são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 21 anos e ser brasileiro nato
Para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 30 anos e ter nacionalidade brasileira
Para o cargo de vereador, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 21 anos e ser brasileiro nato
Questão: 35 de 957
66f2dba2bc13a4dbe802b678
Banca: FGV
Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Cargo(s): Analista de Controle Externo
Ano: 2024
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Cidadania e direitos políticos
os três possuem os mesmos direitos fundamentais, mas, atendidos os requisitos exigidos, não há identidade em relação aos direitos políticos.
Maria e Joana possuem os mesmos direitos políticos, apesar de a naturalização desta última poder ser cassada.
diversamente de Maria e Joana, Antônio não possui direitos fundamentais e, por via reflexa, não possui direitos políticos.
somente possuem direitos políticos aqueles que possuem direitos fundamentais, logo, os três os possuem.
Maria e Joana não possuem os mesmos direitos fundamentais, e Antônio não pode usufruir de direitos políticos.