Questões de Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais - Cidadania e direitos políticos
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Questão: 351 de 994
345503
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STM
Cargo(s): Analista Judiciário - Restauração
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais
Nacional de Arquivos Públicos e Privados e dá outras providências,
julgue o item seguinte.
Questão: 352 de 994
343337
Banca: FCC
Órgão: AL/PE
Cargo(s): Analista Legislativo - Mídia Impressa - Comunicação Social
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais
renunciável pelos herdeiros.
passível de renúncia pelo retratado.
válido por 50 anos.
indisponível.
intransmissível.
Questão: 353 de 994
342386
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRF - 2ª Região
Cargo(s): Juiz Federal
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos
O presidente da República, os governadores de estado, os prefeitos e quem os suceda ou substitua no curso do mandato podem ser reeleitos para um único período subsequente, mas, para concorrerem a outros cargos, devem renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
Por ser a licença-paternidade direito constitucional fundamental, o prazo de cinco dias previsto para o benefício não pode ser objeto de alteração pela legislação infraconstitucional.
Diferentemente do previsto para os trabalhadores urbanos, prescreve em dois anos o prazo para os trabalhadores rurais ajuizarem ação para o pagamento de créditos resultantes das relações de trabalho.
Aos portugueses com idoneidade moral que comprovem residência no Brasil durante, pelo menos, um ano ininterrupto devem ser atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro nato.
O brasileiro nato adquire plena capacidade eleitoral passiva aos trinta anos, idade mínima exigida de candidato a presidente e a vice-presidente da República.
Questão: 354 de 994
340204
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MTPS
Cargo(s): Administrativa
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais
Estado, mas de um aprendizado constante de respeito ao próximo.
Acerca desse tema e de aspectos diversos relacionados à CF, julgue
os seguintes itens.
Questão: 355 de 994
340206
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MTPS
Cargo(s): Administrativa
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos
Estado, mas de um aprendizado constante de respeito ao próximo.
Acerca desse tema e de aspectos diversos relacionados à CF, julgue
os seguintes itens.