Questões de Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais - Cidadania e direitos políticos

periódico, embora essa periodicidade não exclua a possibilidade de as eleições acontecerem somente entre largos períodos que, eventualmente, possam excluir do direito de votar uma geração.

direto, não se admitindo, em nenhuma hipótese, eleição indireta.

secreto, muito embora esse sigilo possa ser relativizado pelo chamado voto impresso.

obrigatório para todos que possuam capacidade eleitoral ativa.

universal, não admitindo requisitos que, direta ou indiretamente, discriminem, econômica ou intelectualmente, eleitores.

Cônjuge do atual prefeito não pode se candidatar, pela primeira vez, à vice‐prefeitura do mesmo município.

Irmão por adoção do atual prefeito não pode se candidatar, pela primeira vez, a vereador no mesmo município.

Pai do atual presidente da República não pode se candidatar, pela primeira vez, a nenhum cargo eletivo no País.

Filho do atual governador de estado não pode se candidatar, pela primeira vez, a deputado estadual no mesmo estado.

Cônjuge de secretário de estado não pode se candidatar, pela primeira vez, a prefeito de município que pertença àquele mesmo estado.

poderia se candidatar, não havendo incompatibilidade eleitoral para o exercício do mandato, mas não poderá fazê-lo por não ter a idade mínima para se candidatar.

não poderá se candidatar, tendo em vista a sua condição de inelegibilidade por ser cunhado de Poliana, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

poderá se candidatar, pois a relação com Poliana não é condição que o impeça de concorrer, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

poderá se candidatar, desde que tenha se tornado cunhado de Poliana somente após esta ter assumido o mandato eletivo.

não está impedido de se candidatar ao mandato de Vereador, desde que não seja para reeleição, uma vez que Poliana assumiu o cargo de Prefeito em substituição aos titulares.

A inelegibilidade atinge a capacidade eleitoral ativa e passiva.

Os analfabetos podem se eleger apenas para o cargo de vereador.

Quem houver sucedido ou substituído o prefeito no curso do mandato poderá ser reeleito para um único período subsequente.

São inelegíveis cônjuge e parentes, para cargo diverso, no território de jurisdição do titular da chefia do Executivo, mesmo que este se desincompatibilize nos nove meses anteriores ao pleito.

São inelegíveis para qualquer cargo no território de jurisdição do titular, os parentes, até o terceiro grau, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal e de Prefeito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

É permitida a cassação dos direitos políticos no caso de condenação criminal transitada em julgado, mas somente enquanto durarem seus efeitos.

Os analfabetos e os inalistáveis são elegíveis.

É condição de elegibilidade, dentre outras, para o cargo de vereador, possuir idade mínima de 21 anos.

Pode o Prefeito concorrer à reeleição, mas deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.