Questões de Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais - Cidadania e direitos políticos

proibido, em razão de seu analfabetismo, sendo que César não poderá se candidatar ao cargo pretendido, por ser analfabeto.

facultativo, em razão de sua idade, sendo que César não pode se candidatar a esse cargo, pois não tem ainda 21 anos.

obrigatório, sendo que César não pode se candidatar ao cargo pretendido, por ser analfabeto.

obrigatório, não havendo impedimento para a candidatura de César.

facultativo, em razão de seu analfabetismo, sendo que César não pode se candidatar ao cargo pretendido, por ser analfabeto.

As afirmativas II e III são falsas.

Apenas a afirmativa III é falsa.

As afirmativas II e III são verdadeiras.

Apenas as afirmativas I e IV são verdadeiras.

somente poderia concorrer se tivesse autorização expressa do seu curador;

poderia concorrer, pois as instâncias civil e política são independentes;

embora pudesse votar, não poderia concorrer nas eleições, pois estava inelegível;

embora pudesse votar, não poderia concorrer nas eleições, pois estava inabilitado;

não poderia concorrer nas eleições, pois não estava no exercício dos seus direitos políticos.

dependerá, em qualquer hipótese, de deliberação do plenário da Câmara Municipal.

jamais poderá ser declarada pelo Presidente da Câmara Municipal.

poderá ser declarada pelo Presidente da Câmara Municipal, apenas na hipótese de condenação por crime funcional e eleitoral.

somente se tornará efetiva após manifestação da maioria absoluta do plenário da Câmara Municipal.

deverá ser declarada pelo Presidente da Câmara Municipal, dentre outras, na hipótese de renúncia por escrito.

deverá renunciar ao respectivo mandato de Prefeito até seis meses antes do pleito.

deverá renunciar ao respectivo mandato de Prefeito até nove meses antes do pleito.

deverá renunciar ao respectivo mandato de Prefeito até doze meses antes do pleito.

não poderá candidatar-se ao cargo de Governador por expressa vedação constitucional, independentemente da renúncia ao mandato de Prefeito.

só poderá candidatar-se, se houver concordância expressa do Tribunal Superior Eleitoral, bem como renúncia ao respectivo mandato de Prefeito a qualquer tempo.