Questões de Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais - Cidadania e direitos políticos

São elegíveis mas, se contarem menos de dez anos de serviço, deverão se afastar de suas atividades.

São elegíveis mas, se contarem mais de cinco anos de serviço e forem eleitos, passarão automaticamente para a inatividade.

Seu tempo de contribuição será contado tanto para efeitos de aposentadoria quanto para efeitos de disponibilidade.

Seu tempo de serviço será contado tanto para efeitos de aposentadoria quanto para efeitos de disponibilidade.

Em caso de punição disciplinar militar, será cabível habeas corpus.

é inelegível para o mandato pretendido, uma vez que são privativos de brasileiros natos os cargos de chefia do Poder Executivo.

é inelegível para o mandato pretendido, uma vez que não possui a idade mínima requerida.

é inelegível para o mandato pretendido, uma vez que seria exercido no território de jurisdição de cônjuge titular de mandato eletivo.

preenche as condições de elegibilidade para o mandato pretendido e, se eleito e investido no mandato, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

preenche as condições de elegibilidade para o mandato pretendido e, se eleito e investido no mandato, ficará afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar por sua remuneração.

os estrangeiros, como Peter, não podem concorrer a um mandato eletivo.

sendo brasileiro nato, pode concorrer aos cargos eletivos privativos de brasileiro nato.

somente teria nacionalidade brasileira se a lei da Áustria não reconhecesse a sua nacionalidade austríaca originária.

pode optar pela nacionalidade brasileira caso venha a residir no país, podendo concorrer a todos os cargos eletivos.

caso venha a se naturalizar brasileiro, poderá concorrer a todos os cargos eletivos não privativos de brasileiro nato.

da concepção subjetiva dos direitos fundamentais.

da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais.

da eficácia horizontal dos direitos fundamentais.

dos direitos de primeira dimensão.

do formalismo constitucional.