Questões de Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais - Cidadania e direitos políticos

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Questão: 446 de 993

241605

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CL/DF

Cargo(s): Técnico Legislativo - Categoria: Técnico de Arquivo

Ano: 2005

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais

A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal
de 1988 e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.

O Brasil não pode criar normas jurídicas que tenham aplicabilidade fora de seu território; por essa razão, os direitos fundamentais previstos na Constituição não se aplicam aos estrangeiros.

Certo

Errado

Questão: 447 de 993

241305

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CL/DF

Cargo(s): Técnico Legislativo - Categoria: Técnico Legislativo

Ano: 2005

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.

Os direitos e garantias fundamentais são um gênero que pode ser subdividido, segundo a Constituição da República, em cinco espécies: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e direitos relacionados à existência e organização de partidos políticos e à participação nesses partidos.

Certo

Errado

Questão: 448 de 993

241450

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CL/DF

Cargo(s): Técnico Legislativo - Categoria: Técnico de Arquivo

Ano: 2005

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais

A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal
de 1988 e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.

Na Constituição de 1988, houve uma inovação ao estabelecerem-se, de maneira expressa, como poderes da República, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.

Certo

Errado

Questão: 449 de 993

241142

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CL/DF

Cargo(s): Técnico Legislativo - Categoria: Técnico de Arquivo

Ano: 2005

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais

A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal
de 1988 e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.

Na Constituição, há destaque para os direitos fundamentais, mas eles não têm caráter absoluto, pois devem conviver harmonicamente entre si e, além disso, não podem servir para justificar a prática de atos ilícitos.

Certo

Errado

Questão: 450 de 993

239386

Banca: CONSULPLAN

Órgão: TRF - 2ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

A suspensão dos direitos políticos restringe de forma menos intensa a cidadania que a inelegibilidade.

A suspensão dos direitos políticos pode decorrer de decisões proferidas em todos os processos a que responde Ednaldo.

A condenação por ato de improbidade administrativa somente acarretará a inelegibilidade, não a suspensão dos direitos políticos.

Na hipótese de condenação criminal transitada em julgado, Ednaldo terá os direitos políticos suspensos enquanto durarem seus efeitos.