Questões de Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais - Cidadania e direitos políticos

municipal, à reeleição para Vereador, apenas, sem precisar para tanto renunciar ao respectivo mandato.

municipal, a Prefeito, apenas, desde que renuncie ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

municipal, à reeleição para Vereador ou a Prefeito, devendo, neste último caso, renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

estadual, a Deputado Estadual, mas não a Governador do Estado, estando ainda impossibilitado de concorrer a mandatos na esfera municipal.

estadual, a Governador do Estado, mas não a Deputado Estadual, estando ainda impossibilitado de concorrer a mandatos na esfera municipal.

V – V – V – F.

V – F – V – V.

F – F – V – V.

V – V – F – V.

F – V – F – F.

Somente as afirmativas 1, 4 e 5 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1, 2, 4 e 5 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 2, 3, 4 e 5 são verdadeiras.

O cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado é hipótese de cassação dos direitos políticos.

Entre as hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos estão: condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, e incapacidade civil absoluta.

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, do Presidente da República, de Governador de Estado, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito.

trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.

trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal e Deputado Federal.

vinte e um anos para Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.

dezoito anos para Vereador.