Questões de Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais - Cidadania e direitos políticos

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Questão: 471 de 993

219485

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Banca: VUNESP

Órgão: Pref. Sertãozinho/SP

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos, os maiores de setenta anos e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até dois anos da data de sua vigência.

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até um ano antes do pleito.

Questão: 472 de 993

217930

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/AM

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens
subsequentes.
O direito à liberdade de imprensa abrange a garantia do sigilo da fonte.

Questão: 473 de 993

217072

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Banca: FCC

Órgão: TRE/SP

Cargo(s): Analista Judiciário - Análise de Sistemas

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

I e II.

III e IV.

I, II e III.

II, III e IV.

I e IV.

Questão: 474 de 993

216863

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Banca: FCC

Órgão: SEFAZ/MA

Cargo(s): Técnico da Receita Estadual - Tecnologia da Informação

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

os conscritos não podem exercer a cidadania ativa.

os militares da ativa não podem exercer a cidadania passiva.

os analfabetos não podem exercer a cidadania ativa.

aos jovens entre 16 e 18 anos é facultado o exercício da cidadania passiva.

somente aos 30 anos o brasileiro atinge a cidadania plena.

Questão: 475 de 993

214824

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Banca: ESAF

Órgão: MPOG

Cargo(s): Gestão Social

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Apenas a assertiva IV está correta.

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.