Questões de Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais - Cidadania e direitos políticos
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Questão: 471 de 993
219485
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Sertãozinho/SP
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos, os maiores de setenta anos e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até dois anos da data de sua vigência.
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até um ano antes do pleito.
Questão: 472 de 993
217930
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/AM
Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais
subsequentes.
Questão: 473 de 993
217072
Banca: FCC
Órgão: TRE/SP
Cargo(s): Analista Judiciário - Análise de Sistemas
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos
I e II.
III e IV.
I, II e III.
II, III e IV.
I e IV.
Questão: 474 de 993
216863
Banca: FCC
Órgão: SEFAZ/MA
Cargo(s): Técnico da Receita Estadual - Tecnologia da Informação
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos
os conscritos não podem exercer a cidadania ativa.
os militares da ativa não podem exercer a cidadania passiva.
os analfabetos não podem exercer a cidadania ativa.
aos jovens entre 16 e 18 anos é facultado o exercício da cidadania passiva.
somente aos 30 anos o brasileiro atinge a cidadania plena.
Questão: 475 de 993
214824
Banca: ESAF
Órgão: MPOG
Cargo(s): Gestão Social
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
Apenas a assertiva IV está correta.
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.