Questões de Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

Constitui crime inafiançável e imprescritível.

Constitui apenas crime inafiançável.

Constitui crime inafiançável e prescritível.

Constitui crime afiançável e imprescritível.

A possibilidade de o Estado determinar a aplicação da pena de morte em casos de crimes hediondos.

A proteção contra práticas que possam humilhar física e psicologicamente o indivíduo, como coação e tortura.

A exclusão de medidas de segurança e políticas públicas voltadas para a saúde e bem-estar da população.

O direito exclusivo dos brasileiros, excluindo os estrangeiros residentes no país, à inviolabilidade da vida.

Apenas os itens I e III estão incorretos.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Apenas o item I está correto.

Apenas o item II está correto.

Todos os itens estão incorretos.

O direito à vida é o mais importante de todos, uma vez que dele decorrem todos os outros direitos fundamentais e alcança o direito de permanecer vivo e o direito a uma vida digna (subsistência ).

Os direitos fundamentais são garantidos apenas aos brasileiros, natos ou naturalizados, e aos estrangeiros residentes no País.

O direito à igualdade, lastreado no princípio da isonomia, tem tríplice finalidade, qual seja limitar o legislador, limitar a autoridade pública e limitar o particular.

O direito à propriedade abrange todo direito de conteúdo econômico ou particular, que deve estar ligado a uma função social, razão pela qual a propriedade não pode sofrer intervenção, limitação ou embaraço que não seja em consequência de um devido processo legal.