Questões de Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

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Questão: 16 de 2612

Gabarito Preliminar

67d44c3b2e657a1c340afce1

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agênca Nacional de Mineração

Cargo(s): Especialista em Recursos Mineirais - Direito

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos e deveres individuais e coletivos

Julgue o item seguinte, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.

Em respeito ao direito à vida e à saúde, não é permitido ao paciente maior e capaz recusar procedimento médico que envolva a transfusão de sangue, ainda que essa recusa se fundamente na autonomia individual e na liberdade religiosa.

Certo

Errado

Questão: 17 de 2612

Gabarito Preliminar

67d44c3b2e657a1c340afce7

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agênca Nacional de Mineração

Cargo(s): Especialista em Recursos Mineirais - Direito

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos e deveres individuais e coletivos

Julgue o item seguinte, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.

O exercício do direito de reunião exige a prévia notificação pessoal ou registrada do poder público.

Certo

Errado

Questão: 18 de 2612

Gabarito Preliminar

67d851765b54454e2301ea57

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agênca Nacional de Mineração

Cargo(s): Analista Administrativo

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos e deveres individuais e coletivos

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue o item a seguir.

Os direitos e as garantias expressos na Constituição Federal de 1988 excluem outros decorrentes de tratados internacionais em que o Brasil seja parte, mas que ainda não tenham sido aprovados nas casas do Congresso Nacional.

Certo

Errado

Questão: 19 de 2612

Gabarito Preliminar

67dc014dc3ea5e9c160d67f1

Banca: FUNDATEC

Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Farroupilha/RS

Cargo(s): Assistente em Administração

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos e deveres individuais e coletivos

F – F – F.

F – V – F.

V – F – V.

F – F – V.

V – V – F.

Questão: 20 de 2612

67dc2f243c0d4ec13205e5e6

Banca: Inst. AOCP

Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano

Cargo(s): Professor - Biologia / Ciências Biológicas

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos e deveres individuais e coletivos

o direito de associar-se espontaneamente em associações com fins lícitos.

o direito de associar-se espontaneamente e de não permanecer associado em associações com fins lícitos.

o direito de associar-se espontaneamente e de não permanecer associado a qualquer associação.

o direito de associar-se espontaneamente e de não permanecer associado a associações paramilitares.

o direito de associar-se espontaneamente e de não permanecer associado a associações empresariais.