Questões de Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais - Nacionalidade

Isonomia.

Cidadania.

Dignidade.

Autonomia.

Pluralidade.

poderá requerer, a qualquer tempo, no juízo de seu domicílio, que se registre, no competente livro do 1° Ofício do Registro Civil, o termo de nascimento, ainda que atinja a maioridade.

dentro do prazo de quatro anos, depois de atingida a maioridade, deverá ele manifestar a sua opção pela nacionalidade brasileira perante o juízo federal.

poderá requerer, em até 2 anos, no juízo de seu domicílio, que se registre, no competente livro do 1° Ofício do Registro Civil, o termo de nascimento.

dentro do prazo de cinco anos, depois de atingida a maioridade, deverá ele manifestar a sua opção pela nacionalidade brasileira perante o juízo federal.

não poderá optar pela nacionalidade brasileira.

O cargo de Ministro de Estado da Defesa pode ser ocupado por brasileiros natos ou naturalizados, desde que tenham completado mais de 10 anos de residência no Brasil.

O cargo de Senador da República é privativo de brasileiros natos.

Para ocupar o cargo de Oficial das Forças Armadas, é necessário ser brasileiro naturalizado, conforme estipulado pela Constituição.

Apenas brasileiros natos podem exercer os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, bem como os de Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal.

O cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça é privativo de brasileiros natos, devido à natureza da função

Palácio do Planalto.

Selo nacional.

Armas.

Hino.

Bandeira.

Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, mesmo que estes estejam a serviço de seu país.

Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

Os nascidos no exterior de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que registrados em repartição estrangeira competente.

Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, ainda que não venham a residir na República Federativa do Brasil, mas optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.