Questões de Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais - Nacionalidade

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Questão: 46 de 759

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Banca: FGV

Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Nacionalidade

é brasileira nata;

é estrangeira, mas pode se naturalizar brasileira caso preencha os requisitos exigidos;

é brasileira naturalizada, caso ratifique a opção por essa nacionalidade nos doze meses subsequentes à obtenção da maioridade civil;

pode optar pela nacionalidade brasileira ao completar 18 anos de idade, desde que venha a residir no território brasileiro;

é brasileira nata, desde que os seus pais tenham optado por lhe atribuir essa nacionalidade antes de Lúria completar 18 anos de idade.

Questão: 47 de 759

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Banca: FGV

Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Cargo(s): Analista Judiciário - Estatística

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Nacionalidade

não terá direitos políticos, que são privativos dos brasileiros natos, mesmo que se naturalize brasileira;

é considerada brasileira naturalizada, desde que o requeira, e terá capacidade eleitoral ativa idêntica à dos brasileiros natos;

somente irá adquirir direitos políticos cinco anos após a aquisição da nacionalidade brasileira, caso venha a se naturalizar;

ainda não pode se naturalizar brasileira, considerando o período em que reside no território nacional, o que a impede de ter direitos políticos;

será considerada brasileira naturalizada, caso o seu requerimento seja deferido, e terá capacidade eleitoral ativa e passiva idêntica à dos brasileiros natos.

Questão: 48 de 759

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Banca: FUNDEP

Órgão: Câmara Municipal de São Joaquim de Bicas/MG

Cargo(s): Controlador Geral

Ano: 2016

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Nacionalidade

ministro de Estado da Defesa.

ministro de Estado da Fazenda.

senador.

juiz federal.

Questão: 49 de 759

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Banca: INAZ do Pará

Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco

Cargo(s): Assistente Jurídico

Ano: 2019

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Nacionalidade

Apenas a assertiva II está correta.

As assertivas I e III estão corretas.

Apenas a assertiva I está correta.

Apenas a assertiva III está correta.

As assertivas II e III estão corretas.

Questão: 50 de 759

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantis

Cargo(s): Técnico Ministerial - Administrativo

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Nacionalidade

Julgue o item que se segue, tendo como base a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
O nascido no estrangeiro, com pai brasileiro ou mãe brasileira, que venha a residir no Brasil adquire automaticamente a condição de brasileiro nato ao atingir a maioridade civil.