Questões de Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais - Nacionalidade

É brasileiro nato, podendo concorrer a qualquer cargo eletivo caso preencha os demais requisitos exigidos.

Deve ser considerado brasileiro naturalizado por ter voltado a residir no Brasil após ter completado a maioridade.

Somente será considerado brasileiro nato, caso tenha sido registrado em repartição brasileira antes de completar dezoito anos.

É considerado estrangeiro por ser filho de pais estrangeiros, devendo providenciar a sua naturalização como brasileiro, caso queira concorrer a um mandato eletivo.

poderá ocupar o cargo de presidente do Senado Federal.

poderá ocupar o cargo de ministro de Estado da Defesa.

não poderá ocupar cargo da carreira diplomática.

perderá a nacionalidade brasileira no caso de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.

poderá ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.

de Presidente da República, de Ministro do Superior Tribunal de Justiça e de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

de Vice-Presidente da República, de Ministro de Estado da Defesa e de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

de Oficial das Forças Armadas, de Presidente do Senado e de Ministro de Estado da Justiça.

de Carreira Diplomática, de Presidente do Superior Tribunal de Justiça e de Presidente da Câmara dos Deputados.

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, inclusive nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.

É vedado estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos em lei, para resguardo da segurança nacional.

Os filhos de estrangeiros nascidos no Brasil serão, em qualquer hipótese, considerados brasileiros natos.

São considerados brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

não possuirá nacionalidade brasileira nem portuguesa.

poderá ser brasileira naturalizada, se residir na República Federativa do Brasil, e optar, a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

será brasileira nata, independentemente do cumprimento de qualquer outro requisito.

poderá adquirir a nacionalidade brasileira se fixar no Brasil residência por um ano ininterrupto e possuir idoneidade moral.

terá nacionalidade brasileira, desde que seja registrada em repartição brasileira competente.