Questões de Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais - Nacionalidade

Oficial das Forças Armadas.

Delegado Federal.

Promotor de Justiça.

Juiz de Direito.

Comandante da Guarda Municipal.

não poderá candidatar-se, por se tratar de cargo privativo de brasileiro nato, condição que não preenche.

poderá candidatar-se, desde que requeira a nacionalidade brasileira, preenchendo os requisitos para se tornar brasileiro naturalizado.

poderá candidatar-se, embora não possa vir a ser Presidente da Câmara dos Deputados, por não ser brasileiro nato.

poderá candidatar-se, bem como vir a ser Presidente da Câmara dos Deputados, por se tratar de brasileiro nato.

não poderá candidatar-se, por não ser brasileiro nato, nem reunir condições para se tornar brasileiro naturalizado.

brasileiro nato, desde que seus pais não estivessem a serviço do seu país.

estrangeiro, independentemente da condição em que seus pais estavam no Brasil.

brasileiro naturalizado, desde que seus pais estivessem a serviço do seu país.

estrangeiro, desde que seus pais não estivessem a serviço do seu país.

brasileiro nato, independentemente da condição em que seus pais estavam no Brasil.

não será extraditada e não será levada à prisão ou nela mantida, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

apenas poderia ser extraditada por decisão do Supremo Tribunal Federal se cometesse crime político ou de opinião contra o interesse nacional.

terá concedida sua extradição, e serão admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, tendo em vista a gravidade dos crimes cometidos.

não será extraditada, mas, caso seja presa, ela não terá direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.

será extraditada após o devido processo legal e poderá sofrer pena de banimento.