Questões de Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais - Nacionalidade

Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro e mãe brasileira, desde que os dois estejam a serviço da República Federativa do Brasil.

Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, antes de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Presidente do Senado Federal.

Ministro de Estado de Defesa.

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Ministro da Justiça.

Presidente da Câmara dos Deputados.

nascido no Brasil, filho de pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país.

originário de país de língua portuguesa com residência no Brasil por um ano ininterrupto e com idoneidade moral.

estrangeiro residente no Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal.

nascido no estrangeiro, de genitor brasileiro, que venha a residir no Brasil antes dos dezoito anos de idade.

nascido no estrangeiro, de genitor brasileiro, registrado em repartição brasileira e que faça essa opção.

Prefeito Municipal.

Ministro do Tribunal de Contas da União.

Ministro da Saúde.

Presidente do IBAMA.

Presidente do Senado Federal.

Presidente e Vice-Presidente da República.

Presidente da Câmara dos Deputados.

Presidente do Senado Federal.

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Governador de Estado.