Questões de Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais - Nacionalidade

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Questão: 31 de 759

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Banca: FGV

Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Cargo(s): Analista de Controle Externo

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Nacionalidade

ao casar com Stevenson, em razão do jus nuptias, ela adquiriu a nacionalidade holandesa, perdendo a brasileira;

ao se naturalizar austríaca, nas circunstâncias indicadas, ela perdeu a nacionalidade brasileira;

não será possível a realização do desiderato de Mara, pois se tornará apátrida, o que é vedado;

a nacionalidade, por estar integrada aos direitos da personalidade, é irrenunciável;

ela terá que fazer pedido expresso à autoridade brasileira.

Questão: 32 de 759

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Banca: IBFC

Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia

Cargo(s): Soldado

Ano: 2017

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Nacionalidade

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, exceto nos casos previstos na própria Constituição Federal

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, em qualquer caso

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, exceto no caso de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, exceto no caso de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, exceto no caso de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para o exercício de direitos civis diversos da permanência em seu território

Questão: 33 de 759

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Banca: IBFC

Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis/MG

Cargo(s): Procurador

Ano: 2018

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Nacionalidade

são brasileiros naturalizados os nascidos em país estrangeiro, filho de mãe brasileira, uma vez registrados no respectivo consulado brasileiro

são considerados brasileiros natos os que nascem em território nacional, a menos que, tratando-se de filhos de pais estrangeiros, estejam estes no Brasil, a serviço de seu país

consideram-se brasileiros naturalizados os estrangeiros que prestem serviço por mais de 15 (quinze ) anos a entidade brasileira da administração pública direta

são considerados brasileiros natos aqueles que tenham nascido no estrangeiro, desde que descendentes de brasileiros

Questão: 34 de 759

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Nacional de Telecomunicações

Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Geral

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Nacionalidade

No que se refere às previsões da Constituição Federal de 1988 (CF) concernentes aos direitos e garantias individuais e sociais, aos direitos humanos e à nacionalidade, julgue o item a seguir.
Ressalvadas as situações que acarretem apatridia, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, hipótese em que o interessado ficará impedido de readquirir sua nacionalidade brasileira originária.

Questão: 35 de 759

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Banca: FGV

Órgão: Comissão de Valores Mobiliários

Cargo(s): Analista - Gestão

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Nacionalidade

ele é estrangeiro, já que nasceu no exterior quando seus pais se encontravam a serviço de outro país, devendo cumprir os requisitos exigidos da generalidade dos estrangeiros para a obtenção da nacionalidade brasileira;

ele é brasileiro nato, por ser filho de brasileiros, o que decorre do princípio do jus sanguinis, ainda que seus pais tenham perdido a nacionalidade em momento posterior;

ele pode vir a ser considerado brasileiro nato, desde que seus pais, antes de perderem a nacionalidade brasileira, o tenham registrado perante a repartição competente;

como seus pais perderam a nacionalidade brasileira antes de Peter alcançar a maioridade, não é possível que ele venha a obter a nacionalidade brasileira nata;

ele será considerado brasileiro nato caso venha a residir no território brasileiro e opte, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.