Questões de Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais - Nacionalidade

Concedida administrativamente a naturalização, ela poderá ser cancelada mediante revisão do ato administrativo, no exercício do poder de autotutela administrativo.

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira e de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

Desde que observado o princípio da proporcionalidade, a lei pode estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia.

A vedação à extradição de brasileiros natos aplica-se à nacionalidade decorrente do critério do jus soli, não se estendendo à nacionalidade decorrente do critério do jus sanguinis.

Apenas os itens I e V estão certos.

Apenas os itens II e IV estão certos.

Apenas os itens I, III e V estão certos.

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

Todos os itens estão certos.

A perda da nacionalidade brasileira se dá em decorrência de cancelamento da naturalização por sentença judicia! ou de aquisição de outra nacionalidade, somente no primeiro caso acarretando também a perda dos direitos políticos.

A perda da nacionalidade em razão de cancelamento da naturalização pressupõe sentença judicial transitada em julgado, não sendo a privação reversível por novo processo de naturalização, mas somente por ação rescisória.

O brasileiro nato é imune à perda da nacionalidade.

Configura óbice à extradição a circunstância de o extraditando ter filho brasileiro nato.

é considerada brasileira naturalizada se registrada no órgão competente, pois sua mãe é brasileira.

não é brasileira nata, tampouco naturalizada, independentemente de sua mãe ser brasileira e estar em território colombiano a serviço do Brasil quando de seu nascimento, pois nasceu na Colômbia.

é brasileira nata, pois sua mãe é brasileira e estava na Colômbia a serviço do Brasil.

é brasileira naturalizada, independentemente de registro em órgão competente, pois sua mãe é brasileira.

é brasileira nata, desde que venha a residir no Brasil e opte, a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

brasileira nata.

estrangeira e somente pode adquirir a nacionalidade brasileira pelo processo regular de naturalização.

estrangeira, mas pode adquirir a nacionalidade brasileira nata caso venha a residir no território brasileiro e opte por ela.

estrangeira, mas pode se naturalizar brasileira caso venha a residir no território brasileiro por um ano e tenha idoneidade moral.

estrangeira, mas será considerada brasileira nata se João formular requerimento nesse sentido à autoridade competente.