Questões de Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais - Partidos políticos

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Questão: 11 de 273

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Fundação Universidade de Brasília

Cargo(s): Técnico de Laboratório - Biologia

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.

Os direitos e as garantias fundamentais só podem ser assim considerados caso estejam expressamente previstos na CF.

Certo

Errado

Questão: 12 de 273

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Fundação Universidade de Brasília

Cargo(s): Psicólogo - Clínico

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais

No item seguinte, no que se refere aos direitos e garantias fundamentais assegurados na CF.

Por força constitucional, os direitos fundamentais gozam de prioridade absoluta sobre qualquer interesse coletivo, visto que o Estado existe para proteger direitos naturais, como a vida, a liberdade e a propriedade.

Certo

Errado

Questão: 13 de 273

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Banca: FUMARC

Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Cargo(s): Analista Legislativo - Assistente Social

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais

A Constituição, na relação entre as autoridades estatais e particulares, no Estado de Direito, tem por finalidade:

Apenas organizar o Estado e suas funções.

Contensão de escolhas individuais para proteção do poder do Estado.

Mero documento formal, indiferente aos modelos de Estado.

Proteção dos direitos e garantias fundamentais.

Questão: 14 de 273

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Banca: FUMARC

Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Cargo(s): Analista Legislativo - Redator/Revisor

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais

A Constituição, na relação entre as autoridades estatais e particulares, no Estado de Direito, tem por finalidade:

Apenas organizar o Estado e suas funções.

Contensão de escolhas individuais para proteção do poder do Estado.

Mero documento formal, indiferente aos modelos de Estado.

Proteção dos direitos e garantias fundamentais.

Questão: 15 de 273

64ecbbc4e469923db109acff

Banca: FUMARC

Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Cargo(s): Analista Legislativo - Redator/Revisor

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Partidos políticos

O exercício da representação política no Estado brasileiro, consideradas todas as esferas da Federação no modelo atual, está corretamente relacionado ao requisito contido em:

Direito de sufrágio.

Objeto de norma estabelecida apenas no plano infraconstitucional.

Vedação ao exercício direto de direitos políticos.

Voto indireto.