Questões de Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais

Questão: 56 de 145

1455335

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TC/DF

Cargo(s): Auditor de Controle Externo

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais

Com base nos direitos e garantias fundamentais expressos na CF,
julgue os itens seguintes.

Embora a CF estabeleça como destinatários dos direitos e garantias fundamentais tanto os brasileiros quanto os estrangeiros residentes no país, a doutrina e o STF entendem que os estrangeiros não residentes (como os que estiverem em trânsito no país) também fazem jus a todos os direitos, garantias e ações constitucionais previstos no art. 5.o da Carta da República.

Certo

Errado

Questão: 57 de 145

540581

Banca: Com. Examinadora MPF

Órgão: MPF

Cargo(s): Procurador da República

Ano: 2016

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais

todos estão corretos

I, II e III

I, III e IV

I e IV

Questão: 58 de 145

Gabarito Preliminar

537571

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MEC

Cargo(s): Técnico em Assuntos Educacionais

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.

Nem todos os direitos e as garantias fundamentais estão expressos no texto constitucional, havendo a possibilidade de reconhecimento de direito ou garantia decorrente dos princípios constitucionais ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

Certo

Errado

Questão: 59 de 145

530344

Banca: FUMARC

Órgão: AL/MG

Cargo(s): Analista Legislativo - Redator/Revisor

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais

Apenas organizar o Estado e suas funções.

Contensão de escolhas individuais para proteção do poder do Estado.

Mero documento formal, indiferente aos modelos de Estado.

Proteção dos direitos e garantias fundamentais.

Questão: 60 de 145

529368

Banca: FUMARC

Órgão: AL/MG

Cargo(s): Analista Legislativo - Assistente Social

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais

Apenas organizar o Estado e suas funções.

Contensão de escolhas individuais para proteção do poder do Estado.

Mero documento formal, indiferente aos modelos de Estado.

Proteção dos direitos e garantias fundamentais.