Questões de Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais

Questão: 101 de 142

448120

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRF/AP

Cargo(s): Administrador

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais

A Constituição Federal de 1988 consagra, em seu Título II, os direitos e as garantias fundamentais e estabelece, no caput do seu artigo 5.º, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos ali estabelecidos. Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, pela maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, são equivalentes às emendas constitucionais e integram o rol de direitos fundamentais.

Certo

Errado

Questão: 102 de 142

447254

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRF/AP

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais

De acordo com o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Toda e qualquer pessoa é livre para manifestar seu pensamento, devendo fazê‐lo, inclusive, de forma anônima, para resguardar sua privacidade.

Certo

Errado

Questão: 103 de 142

447257

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRF/AP

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais

De acordo com o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

No Brasil, não são admitidas penas perpétuas, penas de trabalhos forçados, penas cruéis ou penas de morte em quaisquer hipóteses.

Certo

Errado

Questão: 104 de 142

445639

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRMV/AP

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

O conteúdo do direito à moradia envolve não só a faculdade de ocupar uma habitação, mas também a exigência de que essa habitação tenha dimensões adequadas, em condições de higiene e conforto, e preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.

Certo

Errado

Questão: 105 de 142

445617

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRMV/AP

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais

As duas primeiras décadas do século XXI estão sendo marcadas por acontecimentos extremos, com mudanças acentuadas no campo ambiental, graves atos terroristas e governos assumindo posições claramente autoritárias. Tudo isso vem ocorrendo em um mundo globalizado, o que determina a conexão de tudo entre todos. Considerando essa síntese da atualidade brasileira e mundial como referência inicial, julgue o item a seguir.

Embora inscrito na Constituição de 1988, o Brasil ainda não conseguiu colocar em funcionamento um sistema universal de saúde, que seria o SUS.

Certo

Errado