Questões de Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais

remete aos fatores reais de poder enunciados por Lassale em sua concepção sociológica.

alude a ideia de que a "essência da Constituição" advém da realidade social em que o texto constitucional estiver inserido.

tem por base a linha decisionista que funda a concepção política de Schimitt.

sustenta a concepção de que as leis constitucionais podem conter diversos elementos que não sejam propriamente constitucionais.

refere-se ao aspecto lógico-jurídico da concepção jurídica de Kelsen.

inafiançável e imprescritível.

inafiançável e prescritível.

inafiançável e inexistente.

afiançável em sede policial.

afiançável até dez salários-mínimos.

direito de herança.

livre manifestação do pensamento.

direito de resposta, proporcional ao agravo.

tortura, nem a tratamento desumano ou degradante.

livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.

a regra é usar algemas em todos os casos de prisão.

pode ser justificado verbalmente ou por escrito.

é proibido em mulheres presas, em qualquer penitenciária nacional.

é proibido em adolescentes infratores, em qualquer caso.

é permitido em caso de resistência e de fundado receio de fuga do preso.