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Questões de Direito Constitucional - Eficácia e aplicabilidade

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Questão: 61 de 382

63e3969c218efa0c4735c280

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Pernambuco

Cargo(s): Analista em Gestão Educacional

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

Acerca das normas de eficácia plena, contida e limitada, julgue o item subsequente.
As normas de eficácia plena são sempre exequíveis por si sós.

Questão: 62 de 382

63e3969c218efa0c4735c281

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Pernambuco

Cargo(s): Analista em Gestão Educacional

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

Acerca das normas de eficácia plena, contida e limitada, julgue o item subsequente.
As normas de eficácia contida diferem das de eficácia plena no que diz respeito à aplicabilidade imediata e irrestrita.

Questão: 63 de 382

63e3969c218efa0c4735c282

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Pernambuco

Cargo(s): Analista em Gestão Educacional

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

Acerca das normas de eficácia plena, contida e limitada, julgue o item subsequente.
As normas de eficácia limitada demandam regulamentação futura e, caso haja omissão do poder público em sua função legislativo-regulamentadora, autorizam o ajuizamento de mandado de injunção.

Questão: 64 de 382

6411e8f20243db2f5310aaa9

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Científica do Estado de Alagoas

Cargo(s): Perito - Odontolegista

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

Em relação às normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
Parte das normas constitucionais não possui eficácia jurídica, porque depende de decisões políticas futuras.

Questão: 65 de 382

641c63d26056847a8016beb4

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Banca: FGV

Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Cargo(s): Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

imediata e aplicabilidade indireta, enquanto Antônio analisou uma norma de eficácia restringível e de aplicabilidade reduzida.

limitada e de princípio institutivo, enquanto Antônio analisou uma norma de eficácia contida e de aplicabilidade imediata.

limitada e de princípio programático, enquanto Antônio analisou uma norma de eficácia plena e de aplicabilidade não integral.

contida e de aplicabilidade indireta, enquanto Antônio analisou uma norma de eficácia limitada e de aplicabilidade imediata.

plena e de princípio integrativo, enquanto Antônio analisou uma norma de eficácia limitada e de aplicabilidade restringível