Questões de Direito Constitucional - Eficácia e aplicabilidade

Questão: 76 de 383

62c5c81c6c4e635f4b65087b

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério da Economia

Cargo(s): Técnico de Complexidade Intelectual - Direito

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

Considerando a classificação das normas constitucionais, julgue o item a seguir.

As normas constitucionais de eficácia plena são aquelas imediatamente aplicáveis, diferentemente das normas de eficácia contida, que, embora constitucionais, podem ser restringidas pela superveniência de lei infraconstitucional ou mesmo por outras normas da própria Constituição.

Certo

Errado

Questão: 77 de 383

63079c569e29c059ed3b0442

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal

Cargo(s): Auditor Conselheiro Substituto

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, da interpretação das normas constitucionais e do poder constituinte, julgue o seguinte item.

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a norma constitucional que reconhece o direito de greve do servidor público é dotada de eficácia limitada.

Certo

Errado

Questão: 78 de 383

63079c569e29c059ed3b0444

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal

Cargo(s): Auditor Conselheiro Substituto

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, da interpretação das normas constitucionais e do poder constituinte, julgue o seguinte item.

Segundo o STF, o direito de greve dos servidores públicos constitui norma constitucional de eficácia contida.

Certo

Errado

Questão: 79 de 383

6309142ced975117f808eb43

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro

Cargo(s): Analista Processual

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

Julgue o item subsequente, a respeito dos princípios de interpretação constitucional e da eficácia das normas constitucionais.

As normas de eficácia limitada ou de aplicabilidade reduzida são aquelas que só produzem seus plenos efeitos depois da exigida regulamentação.

Certo

Errado

Questão: 80 de 383

6309142ced975117f808eb44

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro

Cargo(s): Analista Processual

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

Julgue o item subsequente, a respeito dos princípios de interpretação constitucional e da eficácia das normas constitucionais.

Pelo princípio da concordância prática, busca-se, em uma aparente situação de conflito entre bens jurídicos de proteção constitucional, a coexistência harmônica entre eles, de modo a evitar o sacrífico total ou a negação de um deles.

Certo

Errado