Questões de Direito Constitucional - Elementos Constitutivos de Estado (Povo, Território e Soberania)

I, II e III.

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

Uma organização que tem o reconhecimento da população para estabelecer regras a serem obedecidas por todos.

Caracterizado como o monopólio do exercício legítimo da força em uma sociedade.

Uma organização que exerce o poder sobre os indivíduos que ocupam um determinado território, sem legitimidade.

Uma unidade federativa de um país, sem autonomia administrativa, subordinada à Presidência da República.

território, soberania e administração pública.

povo, território e soberania.

governo, administração pública e soberania.

povo, governo e administração pública.

povo, território e governo.

De acordo com o artigo 34 da CF, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto em algumas situações. Sobre o tema, dispõe a Carta da República que caberá à União assegurar os seguintes princípios constitucionais: a ) forma republicana, sistema representativo e regime democrático; b ) direitos da pessoa humana; c ) autonomia municipal; d ) prestação de contas da administração pública, direta e indireta; e ) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento social.

O federalismo no Brasil é o de cooperação, e não dual.

O artigo 18, §2º, da Constituição Federal caiu em desuso a partir do momento em que o território de Fernando de Noronha foi incorporado ao estado de Pernambuco, não havendo no Brasil, atualmente, nenhum território.

Em relação à uniformidade dos entes da federação e a atenção sobre regiões em desenvolvimento, o Brasil se reserva aos aspectos de simetria.

O Brasil, originalmente nascido como Estado unitário, logo tornou-se descentralizado, porém não deixou de ser unitário nesse período.