Questões de Direito Constitucional - Emendas Constitucionais - Processo Legislativo

I e IV.

I e II.

II e IV.

II e III.

I, III e IV.

padece de vício de inconstitucionalidade material, por versar sobre matéria que constitui limite implícito ao poder de reforma constitucional.

padece de vício de inconstitucionalidade formal, por se tratar de matéria de iniciativa privativa do Presidente da República.

padece de vício de inconstitucionalidade formal, por não ter sido atingida a quantidade mínima de Senadores para apresentação de proposição legislativa dessa natureza.

atende aos requisitos formais e materiais para apresentação de proposição legislativa dessa natureza.

padece de vício de inconstitucionalidade material, por versar sobre matéria que constitui limite explícito ao poder de reforma constitucional.

não poderia ser apresentada, porque feria cláusula pétrea.

poderia ser apresentada, mas não sob pressão popular com a prática de atos ilícitos.

poderia ser apresentada, mas a sua votação deveria seguir o trâmite constitucional normal.

não poderia ser apresentada, em razão do estado de defesa.

já nasceu viciada, porque tudo indicava que sua aprovação teria sido decidida antes da sua apresentação.

Mais de um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

Mais de dois terços das Assembleias Legislativas das Unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria simples de seus membros.

Mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria simples de seus membros.

Mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

Mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

podem ser propostas desde que por iniciativa de um terço dos integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

serão sempre promulgadas pelo Presidente do Congresso Nacional, dependendo a sua aprovação do voto de dois terços dos integrantes de ambas as Casas Legislativas.

podem ser propostas, aprovadas e promulgadas sem a participação do Presidente da República, em nenhuma fase do processo legislativo.

podem ser propostas por qualquer Assembleia Legislativa Estadual, pelo voto da maioria simples de seus integrantes.

não poderão ser promulgadas na vigência de intervenção federal, estado de sítio, de defesa ou em situação de calamidade pública.