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Questões de Direito Constitucional - Emendas Constitucionais - Processo Legislativo

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Questão: 6 de 316

298283

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRF - 5ª Região

Cargo(s): Juiz Federal Substituto

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Processo legislativo / Emendas Constitucionais

constitucional, pois o tema tratado na emenda respeita as limitações formais e materiais ao poder constituinte derivado reformador.

inconstitucional, já que a emenda fere limitação formal ao poder constituinte derivado reformador.

inconstitucional, pois a emenda fere cláusula pétrea da separação dos poderes.

inconstitucional, uma vez que a emenda fere cláusula de reserva de iniciativa do chefe do Poder Executivo.

constitucional, porquanto o poder constituinte derivado é ilimitado.

Questão: 7 de 316

269284

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEFAZ/RS

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Processo legislativo / Emendas Constitucionais

reforma, oriunda do poder constituinte decorrente.

reforma, atribuída ao presidente da República, que tem o poder de vetar ou sancionar a proposta que a originou.

revisão, oriunda do poder constituinte originário.

revisão, atribuída ao Supremo Tribunal Federal, que tem o poder de julgar a proposta que a originou.

reforma, oriunda do poder constituinte derivado.

Questão: 8 de 316

261546

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: EMAP/MA

Cargo(s): Analista Portuário - Administração

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Processo legislativo / Emendas Constitucionais

Julgue os próximos itens, relativos à organização dos poderes.
Para ser aprovada, uma emenda à Constituição Federal de 1988 deverá ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, e sua aprovação dependerá da obtenção, em ambos os turnos, de três quintos dos votos dos respectivos membros, devendo o intervalo mínimo entre tais turnos de votação ser de trinta dias.

Questão: 9 de 316

192753

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TELEBRAS

Cargo(s): Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Processo legislativo / Emendas Constitucionais

Julgue os itens seguintes, referentes ao habeas data, aos
mecanismos de freios e contrapesos, ao processo legislativo, bem
como à ação direta de inconstitucionalidade.
Considere que uma proposta de emenda constitucional tenha sido rejeitada em junho de 2015. Nesse caso, nova proposta de emenda versando sobre a mesma matéria pode ser proposta, ainda no ano de 2015, se for de iniciativa da maioria do Senado e da Câmara dos Deputados.

Questão: 10 de 316

158304

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/RO

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Direito

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Processo legislativo / Emendas Constitucionais

Ainda com relação à CF, julgue os itens seguintes.
A duração do mandato dos ministros do Tribunal de Contas da União não pode ser alterada mediante emenda à CF.