Questões de Direito Constitucional - Emendas Constitucionais - Processo Legislativo

a supressão de texto, pelo Senado Federal, jamais exige o retorno do projeto à Câmara dos Deputados;

o projeto, não aprovado em primeiro turno de discussão pela Câmara dos Deputados, pode seguir para o Senado Federal caso o seja em segundo turno;

considera-se rejeitado o projeto que sofra alterações no Senado Federal, não sendo possível o seu retorno à Câmara dos Deputados;

a supressão de texto, pelo Senado Federal, sempre exige o retorno do projeto à Câmara dos Deputados;

a emenda de redação aprovada pelo Senado Federal exigirá o retorno do projeto à Câmara dos Deputados quando alterar o seu sentido normativo.

I, III e IV.

I, II e III.

II, III e IV.

I, IV e V.

II, III, IV e V.

apenas por apresentar um vício de iniciativa;

apenas por não ter sido aprovada pelo quórum exigido;

por afrontar um limite circunstancial de reforma e por não ter sido aprovada pelo quórum exigido;

apenas por afrontar um limite circunstancial de reforma;

por apresentar vício de iniciativa e afrontar um limite circunstancial de reforma.

somente existem limites formais para a reforma constitucional, devendo ser observado um quórum qualificado para a apresentação da proposta e a deliberação.

as denominadas cláusulas pétreas somente dizem respeito à necessidade de preservação do regime democrático, de vital importância para a estabilidade e a permanência da Constituição.

a revisão constitucional é um processo de reforma com requisitos mais complexos que aqueles exigidos para a aprovação de uma emenda constitucional.

não há limites de ordem temporal para a aprovação de emendas à Constituição.

a aprovação de emendas constitucionais deve observar certos limites circunstanciais.

previsão expressa em mencionado sentido, assim declarada pela Casa Legislativa.

previsão de quórum diferenciado para a sua reforma, assim como os órgãos integrantes da estrutura do Estado e a asseguração dos direitos fundamentais.

previsão das funções que serão exercidas pelos órgãos do Estado, assim como as dívidas interna destes.

iniciativa legislativa do Chefe de Governo e a sua aprovação pelo Congresso Nacional.

previsão exaustiva dos direitos e deveres individuais e coletivos, bem como das funções que serão exercidas pelos órgãos do Estado.